O Programa de Acessibilidades 360º – Intervenções em Habitações (PIH), lançado no âmbito do PRR, teve o prazo para apresentação de candidaturas prolongando até 15 de janeiro de 2024. Este programa tem como finalidade promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações.
Estas candidaturas são efetuadas pelos Municípios. Caso tenha obras que possam ser abrangidas por este programa, não hesite em fazer chegar esta informação às Divisões respetivas, Gabinete de Apoio ao Munícipe ou ao Balcão da Inclusão e solicite o apoio necessário.
Para esclarecimento de dúvidas, existe um endereço de email específico: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt
Destacamos alguns dados sobre este programa:
- O limite de financiamento por cada habitação é de 15.500€ (quinze mil e quinhentos euros), sendo o montante global do programa de 14.340.000€ (catorze milhões trezentos e quarenta mil euros)
- O valor será distribuído pelas candidaturas com intervenções realizadas entre 2022 e 2025.
- Este apoio é válido para Portugal Continental
- As candidaturas são feitas pelas Câmaras Municipais, que têm de estar registadas no Balcão 2020
Está também disponível no Canal de YouTube do Instituto Nacional da Reabilitação, I.P. o Webinar em que foram dados esclarecimentos sobre diversas questões inerentes aos processos de candidatura.
