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O Estado da Lei das Quotas

Sabia que, segundo a Lei n.º4/2019 (de 10 de janeiro), já está em vigor a obrigatoriedade de se cumprir quotas de emprego? Isto aplica-se no setor privado, para as grandes empresas e contempla pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Passados 4 anos, a Lei n.4/2019 de janeiro volta a estar em grande destaque. O  período de transiçãopara as grandes empresas aplicarem o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência  terminou e, apesar de algumas mudanças, ainda há muito para fazer.

Tendo como principal missão promover a inclusão das pessoas com deficiência motora na sociedade, a Associação Salvador tem acompanhado de perto todo o caminho percorrido nos últimos 20 anos, no que diz respeito às oportunidades de empregabilidade.

A Lei n.4/2019 de janeiro, também conhecida como Lei das Quotas, foi aplicada pelo Governo como forma de garantir que as empresas privadas também integram no seu corpo de funcionários pessoas com deficiência, que estejam aptas para trabalhar.

No entanto, ainda que esteja indicado que as empresas privadas devem integrar entre 1 a 2% de colaboradores com deficiência, o caminho ainda é distante para os resultados pretendidos. Nos últimos cinco anos, o volume de pessoas com deficiência contratadas no setor privado aumentou apenas 0,08%, passando de 0,51% para 0,59%. Infelizmente, este é um número que ainda está longe do pretendido, dado que, no final do mês de fevereiro de 2023, terminou o período de transição para as empresas com mais de 100 trabalhadores.

“Num mundo ideal, não deveria ser necessário impor um sistema de quotas e a integração deveria ser plena. No entanto, a realidade ainda está longe de ser essa e, se não existirem quotas obrigatórias ou multas, as empresas não fazem essa integração. As quotas aceleram este processo” – Salvador Mendes de Almeida, fundador da Associação Salvador.

No entanto, a perspetiva da Associação Salvador é de que, apesar de um longo percurso, há ainda esperança num futuro mais inclusivo. Atualmente as empresas estão muito recetivas à ideia da integração de pessoas com deficiência e têm, inclusive, procurado junto da Associação Salvador uma fonte de apoio para encontrar candidatos para os mais variados cargos, através do projeto Destino: Emprego

Neste momento, a situação inverteu-se e, se há uns anos a Associação Salvador tinha um papel muito ativo na procura, sensibilização e apresentação de candidatos às empresas, agora são as empresas que nos procuram, gerando uma nova realidade, em que temos dificuldade em encontrar candidatos que preencham os requisitos procurados. Uma situação explicada pela falta de acessibilidades e integração das pessoas com deficiência, que não tiveram as mesmas oportunidades de frequentar a escola ou um curso superior.

Do lado das empresas, a Associação Salvador continua a trabalhar para promover esta mudança de atitudes, comportamentos e mentalidades, através de um programa formativo, realizado em parceria com a Your People, focado em temas como a liderança, recrutamento e comunicação inclusiva, e sensibilização, e direcionado para líderes, recursos humanos, equipas e mentores.

Se pretender mais informações sobre a Lei das Quotas, ou se gostaria de agendar uma formação para a sua equipa, pode enviar-nos um email para info@associacaosalvador.com

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