Realizou-se, no passado dia 17 de junho, o debate “20 anos de acessibilidades em Portugal – problemas, oportunidades e desafios”, organizado pela Associação Salvador, em parceria com o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade.

Em formato online, devido à fase de desconfinamento que ainda vivemos e para garantir a segurança de todos os participantes, este debate aberto quis abordar os principais problemas, oportunidades e desafios que se colocam, hoje, na área das acessibilidades, num país que se quer igual e aberto para todos. Infelizmente, este cenário ainda está longe de ser uma realidade.

“Após 20 anos, continuamos a ter falhas na aplicação da lei, as excepções à lei são mais que muitas, não existe fiscalização (é o próprio Estado a fiscalizar os organismos públicos que, na sua grande maioria, não são acessíveis) e as Câmaras Municipais ainda estão longe de ter bons Planos de Acessibilidades, e mais longe ainda de os implementar, pela falta de técnicos com competências nessa área”, refere Salvador Mendes de Almeida, fundador e Presidente da Associação Salvador.

A este debate, juntaram-se personalidades relevantes a nível nacional, com experiência e provas dadas em funções públicas e técnicas e que, de forma direta ou indireta, tiveram um contributo muito importante a dar neste debate sobre a necessidade de abrir as cidadades a todos, em particular, às pessoas com mobilidade reduzida.

O painel foi então constituído por Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência; Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais; Idália Serrão, Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, entre 2005-2011; Paula Teles, Fundadora e Presidente do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade; Pedro Ribeiro da Silva, Coordenador da Rede Cidades e Vilas de Excelência; Ricardo Rio,  Presidente da Câmara Municipal de Braga; Ricardo Teixeira, Empresário; Salvador Mendes de Almeida, Fundador e Presidente da Associação Salvador; e Sandra Macedo – Arquitecta do grupo de Acessibilidade da Ordem dos Arquitetos.

Salvador Mendes de Almeida deu o mote para as 2h30 seguintes de debate, que se revelaram bastante enriquecedoras e com perspetivas de um futuro positivo na área das Acessibilidades:

“Em pleno século XXI, eu enquanto cidadão português tenho vergonha  do estado das acessibilidades em Portugal, sobretudo quando comparado com países tão próximos do nosso, como é o caso de Espanha. É verdade que nos últimos 20 anos existiram alguns progressos mas era esperado muito mais. Este tema nunca foi encarado como uma prioridade pelos nossos governantes, apesar das boas intenções – muitos deles de qualidade – de quem se interessa por este tema. Mas, infelizmente, ainda não passámos disto: dos planos e das intenções. Seria muito importante ter um compromisso nacional, entre todas as forças políticas, sobre este tema transversal a todas as áreas da nossa sociedade”.

Para Paula Teles, co-organizadora do debate e Fundadora e Presidente do Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, é fundamental tratar o tema das acessibilidade de forma transversal e incluí-lo nas actuais oportunidades e agendas políticas, algo que foi encarado de forma unânime por todos os participantes.

Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, afirmou mesmo que “só com acessibilidades concretizadas teremos direitos fundamentais concluídos e proporcionaremos verdadeira autonomia às pessoas com deficiência”, revelando ainda que será criada uma linha de financiamento de 10 milhões euros, em julho de 2020, para a melhoria das condições de acessibilidade e que outras linhas de financiamento se seguirão, mas que dependem da aprovação do Orçamento Suplementar.

Do ponto de vista de Idália Serrão, Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, entre 2005-2011, “deve haver uma aposta forte na formação ao nível do Ensino Superior. As Universidades têm um papel determinante em matéria de acessibilidade, que ainda não estão a cumprir”. Concluindo ainda que “uma das coisas que falha verdadeiramente é a fiscalização pois, ainda hoje, é frequente os técnicos tentarem contornar a legislação e pouco ou nada lhes acontece profissionalmente. A palavras-chave é planeamento”.

Em representação das pessoas com deficiência motora, Ricardo Teixeira, empresário e investidor, afirma que “o mais urgente de mudar é, efetivamente, a mentalidade das pessoas que, muitas vezes, nem na sua vida privada conseguem antecipar o seu futuro, por exemplo na aquisição de habitação e na sua adaptação à velhice”.

Para Carlos Carreiras, Presidente da Câmara de Cascais, que tem sido encarada como um exemplo de boas práticas, considera que “em Portugal não há escassez de legislação mas sim escassez do seu cumprimento efetivo”.

No seguimento da petição lançada pela Associação Salvador, com o apelo às Câmaras Municipais por uma época balnear mais inclusiva e com praias acessíveis, Carlos Carreiras referiu que  Cascais “vai possibilitar o acesso às praias em período COVID-19 por pessoas com deficiência”, mas apenas na Praia de Carcavelos no mês de julho e agosto, com percursos acessíveis e cadeiras anfíbias.

Também a Câmara Municipal de Braga esteve representada pelo Presidente Ricardo Rio, que deu conta do esforço financeiro que tem sido desenvolvido, para a intervenção física de melhoria das condições de acessibilidade, desde intervenção em bairros habitacionais, na envolvente aos estabelecimentos de ensino, em resoluções pontuais de eliminação de barreiras arquitectónicas, entre outros.

Sandra Macedo, Arquitecta do grupo de Acessibilidade da Ordem dos Arquitetos, deu também um importante contributo para a discussão, sugerindo medidas concretas como a criação de um sistema de classificação das acessibilidades, tal como existe para a eficiência energética.

A última intervenção coube a Pedro Ribeiro da Silva, Coordenador da Rede Cidades e Vilas de Excelência, que lançou o desafio a Paula Teles e Salvador Mendes de Almeida,  para a necessidade da elaboração de uma estratégia nacional de acessibilidade universal.

Um debate produtivo e construtivo, que deixou ideias e desafios pertinentes para um futuro que se quer mais acessível e inclusivo para todos, esperando que, daqui a 20 anos, as Acessibilidades deixem de ser tema de debate e sejam já uma realidade intrínseca na sociedade.

Poderá assistir à conferência completa, através do link: https://bit.ly/2YkvN4l