Entre as principais propostas, destacamos:
🩺 Produtos de Apoio e Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
- Promover a sensibilização e capacitação dos técnicos de todas as entidades envolvidas;
- Garantir o cumprimento dos prazos legais para deferimento/indeferimento de pedidos de financiamento e transferência de verbas;
- Oficializar e regulamentar um Banco de Produtos de Apoio centralizado;
- Rever e atualizar a Lista Homologada de Produtos de Apoio;
- Assegurar o cumprimento dos prazos legais para convocatória para Junta Médica de Avaliação de Incapacidade;
- Desenvolver uma tabela específica para avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência;
- Simplificar a informação disponível e os processos.
👩🏼🦽 Acessibilidades
- Garantir a revisão do Decreto-Lei nº 163/2006 e a sua aplicação;
- Assegurar a revisão das entidades fiscalizadoras na área das acessibilidades e garantir que a fiscalização acontece de forma ativa;
- Cumprir prazos e métricas do PRR e garantir a fiscalização dos projetos aprovados, para a sua correta implementação;
- Garantir a acessibilidade e promover a fiscalização nos transportes públicos e respetivas estações;
- Criar formação para técnicos de Juntas de Freguesia, Autarquias e respetivas equipas de obras na área das acessibilidades.
👨🏼🦯Vida Independente
- Garantir que todas as pessoas com deficiência têm acesso a um Assistente Pessoal, promovendo a sua autonomia e qualidade de vida.
📩 Respostas e Apoios Sociais
- Realizar um estudo aprofundado sobre a realidade das pessoas com deficiência em Portugal, auscultando-as diretamente;
- Disseminar um manual com informação pertinente e contactos úteis sobre apoios, serviços e de entidades públicas e representativas, tal como o Manual para Pessoas com Deficiência Motora da Associação Salvador.
💼 Empregabilidade
- Apostar na formação adequada e no emprego qualificado (capacitação das pessoas com deficiência);
- Assegurar apoios mais céleres e efetivos aos empregadores, tanto para contratação de pessoas com deficiência, como para adaptação de postos de trabalho;
- Maior aposta na sensibilização, informação e formação tanto das entidades empregadoras como da sociedade em geral;
- Maior divulgação e fortalecimento das respostas do IEFP para as pessoas com deficiência;
- Continuar a garantir a fiscalização efetiva da aplicação da Lei nº 4/2019 (Sistema de Quotas para Pessoas com Deficiência Motora) e a aplicação de contraordenações para as entidades em incumprimento. Sugerimos que estas coimas passem a ser destinadas a entidades sem fins lucrativos cujo público são as pessoas com deficiência;
- Rever a legislação para inclusão de menores percentagens de incapacidade associadas ao acesso ao mercado de trabalho;
- Tendo em conta a avaliação da aplicação da lei das quotas, divulgar os resultados da mesma, perceber os desafios associados à sua implementação e criar estratégias/soluções para os superar.
Acreditamos que, com estas recomendações, vamos conseguir dar mais um passo importante para tornar Portugal um país mais inclusivo.
