A falta de condições de acessibilidade das assembleias de voto é um obstáculo para muitos cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida.
A Lei Eleitoral da Assembleia da República diz “as assembleias de voto devem reunir-se em edifícios (…) que ofereçam as indispensáveis condições de capacidade, segurança e acesso”. Segundo a CNE, às Câmaras Municipais compete promover “as medidas necessárias para garantir a todos os eleitores, e em especial aos cidadãos com mobilidade condicionada, as adequadas condições de acessibilidade aos locais em que irão funcionar as assembleias e secções de voto”.
Na realidade nada disto se verifica. Edifícios com escadas, rampas vertiginosas, elevadores avariados, e responsáveis de secção de voto despreparados, são alguns dos obstáculos mais comuns que os cidadãos com dificuldades de mobilidade enfrentam.
Agora foi a vez de Diana Santos sofrer isto na pele. O seu testemunho está a ser partilhado em várias redes sociais, é inadmissível em pleno século XXI.
AQUELES QUE NEM À DEMOCRACIA INTERESSAM – PARA QUE NO PRÓXIMO DOMINGO NINGUÉM TENHA DE PASSAR PELA HUMILHAÇÃO DE VOTAR NA RUA
Sou uma cidadã com deficiência motora e, como é meu dever, conheço a Constituição da República Portuguesa. Sei que de acordo com o n.°3 do artigo 121°da Nossa Constituição, na eleição para a Presidência da República, o direito de voto no território nacional é exercido presencialmente.
Sou uma cidadã com deficiência motora, dando o benefício da dúvida por estarmos a viver um estado de emergência sem precedentes nos meus 36 anos, acreditei ser importante para o meu Estado e fui votar antecipadamente de forma a minimizar contactos no dia das eleições.
Sou uma cidadã com deficiência motora que 1h15m depois conseguiu votar…na rua, sem qualquer mesa de suporte para colocar o boletim e os 2 envelopes, completamente exposta aos olhares de quem assim o quisesse.
Sou uma cidadã com deficiência motora que 1h37m depois conseguiu voltar ao táxi para regressar a casa, com o taximetro a marcar 34,50€.
Sou hoje uma cidadã com deficiência com a absoluta certeza de ser completamente ignorada pelo seu país!
“HÁ 2 ANOS JÁ TINHAMOS PARTILHADO MAIS CASOS. MAS AFINAL NADA MUDOU. REPETEM-SE EM TODAS AS ELEIÇÕES.”
Carlos Filipe vota em Almada, numa escola secundária, onde logo à entrada, conta, depara-se com rampas com “uma inclinação tão grande que se não pedir ajuda a minha cadeira elétrica tomba para trás”.
Mas a odisseia não termina aqui: “[Na] sala de voto deparo-me com mesas tão altas que mesmo subindo a minha cadeira ao máximo, tenho dificuldade em escrever nelas”, descreve Carlos Filipe. “Não ajudaram e não deixaram [a minha acompanhante] ajudar, e até a mandaram calar quando ela me perguntou se eu queria uma caneta mais fina para agarrar melhor”.
Ana Cristina Antunes vota numa escola primária de Torres Vedras, e diz que “não é acessível. Tenho de pedir para me treparem com a cadeira nos degraus”. Admite que abdicou de votar. “Nem sequer sai do carro para não ter que ultrapassar os degraus”.
ACESSIBILIDADE OU ILEGALIDADE?
Marta Canário, da Charneca de Caparica, conta que só “fazendo barulho” consegue votar. “Em 2013 fiz barulho e trouxeram a urna ao rés do chão. Em 2017, fiz novamente barulho e a minha irmã, acompanhada por alguém da seção, levou o meu boletim até à urna.
Mas sempre com uma grande confusão à volta, com uns a dizerem que era legal, outros a dizerem que não”. Ricardo Teixeira, por sua vez, acrescenta “antigamente votava no carro, traziam-me o boletim de voto”.
“Soluções” improvisadas, e ilegais, já que, segundo a lei, só são considerados atos de sufrágio ocorridos dentro da secção de voto. A lei prevê, no entanto, que, em caso de o eleitor ter “doença ou deficiência física”, “vota acompanhado de outro eleitor por si escolhido, que garanta a fidelidade de expressão do seu voto e que fica obrigado a sigilo absoluto”.
Como disse Diana, em entrevista à Rádio Renascença, “O que espero é que no [próximo] domingo as pessoas possam votar como é o seu direito, num espaço confidencial, protegido e respeitoso. Votaria outra vez, não desisto de exercer a minha cidadania, só gostava que o Estado fizesse por mim o que eu faço por ele.”
