Aproveitando a temática da Semana Europeia da Mobilidade 2020 e decorridos 20 anos de implementação das Leis das Acessibilidades em Portugal, a Associação Salvador, em parceria com o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade – ICVM, realizaram uma conferência de imprensa para lançar publicamente um projeto comum: pretendem fazer um ponto de situação do Estado da Arte sobre as acessibilidades, o desenho universal e a aplicação das legislações na construção e reconstrução das cidades, através de um inquérito lançado aos municípios portugueses.
Na edição desta Semana Europeia da Mobilidade 2020, o tema central é “Emissões Zero, Mobilidade para todos”. Partindo deste tema específico, em particular da MOBILIDADE PARA TODOS, esta parceria pretende dar especial destaque à importância de um acesso universal ao território, através do direito à mobilidade. Este direito passa, naturalmente, pela exigência de acessibilidades universais.
“Sabemos que os novos tempos serão ainda mais exigentes na inclusão das vilas e cidades”, reconhecem as duas instituições.
Tendo conhecimento de que, na sua generalidade, quem trabalha a Mobilidade Urbana raramente integra os conceitos de mobilidade inclusiva, as Associações parceiras querem sublinhar os enormes desafios que temos pela frente.
Salvador Mendes de Almeida, Fundador e Presidente da Associação Salvador, deu início à sessão dando nota do seu descontentamento ao verificar que, numa Semana Europeia da Mobilidade, cujo tema principal incide sobre a mobilidade para todos, se fale tão pouco de acessibilidades.
Enquanto pessoa com deficiência motora, Salvador Mendes de Almeida – à semelhança das muitas pessoas com mobilidade reduzida neste país que fazem chegar o seu descontentamento à Associação Salvador – sente na pele as dificuldades de um dia-a-dia sem acessos a atividades tão básicas como ir a um supermercado, utilizar transportes públicos ou mesmo sair para trabalhar.
Apesar de existirem já zonas intervencionadas, que são consideradas modelos de acessibilidade, como o troço Marquês de Pombal/Saldanha/Campo Pequeno, com rebaixamento de passeios, criação de ciclovias e passadeiras acessíveis, são muito poucos os espaços em que se consegue entrar com uma cadeira de rodas, verificando-se que, na maioria das vezes, o obstáculo é um simples degrau à entrada.
“Sabemos que não há dinheiro para tudo e têm de ser feitas opções na criação das acessibilidades mas é muito importante considerar a acessibilidade como um todo e daí a importância de existirem planos de acessibilidades em cada autarquia, com prazos e objetivos concretos. É isto que queremos e é isto que exigimos enquanto cidadãos. Não basta fazermos adaptações isoladas”, referiu Salvador Mendes de Almeida.
Numa nota pessoal, Salvador considera que os técnicos das principais autarquias do país estão ainda pouco sensibilizados para a temática e têm pouco conhecimento técnico sobre as acessibilidades. Questão que se torna mais preocupante, numa legislatura em que, pelas palavras do próprio Primeiro-Ministro António Costa, em setembro de 2019, “a grande prioridade para a próxima legislatura [agora a decorrer] é o tema das acessibilidades”, acrescentando, em dezembro do mesmo ano, que “vamos dar prioridade à matérias das acessibilidades, com uma nova ambição de fazer mais e melhor por um Portugal mais inclusivo”.
Enquanto membro integrante do Conselho Consultivo da Estrutura de Missão para as Acessibilidades, coordenada por Rodrigo Ramos, Salvador Mendes de Almeida revelou que está em vista um plano de formação e sensibilização para colmatar esta lacuna.
Para Paula Teles, Fundadora e Presidente do ICVM, o tempo de COVID-19 está a trazer ainda mais impactos à vida das pessoas com mobilidade reduzida, que são urgentes colmatar, como a eliminação de barreiras urbanísticas e arquitetónicas nos edifícios e espaços públicos.
Os dados apontam para que mais de 1 milhão de pessoas em idade ativa em Portugal tenha alguma deficiência ou incapacidade. Estima-se ainda que, mais de 25% da população tenha mais de 65 anos, revelando-se assim que as acessibilidade representam, hoje, mais benefícios para além dos sociais. São benefícios económicos e financeiros.
O papel do Estado é, por isso, determinante na priorização de medidas de acessibilidade universal, criando políticas concretas que exijam e fiscalizem o cumprimento da lei.
Olhando para o papel dos Municípios, Paula Teles refere a enorme importância que estes têm na implementação do Direito à Cidade, nomeadamente através do desenho urbanístico que, atualmente, está repleto de barreiras arquitetónicas, reforçando assim a importância do planeamento da mobilidade, em detrimento de medidas avulso que, de resto, são muito mais dispendiosas, quando não integradas.
“São milhares de intervenções que todos os dias se fazem e, normalmente, apenas servem 40% da população”, revela Paula Teles.
A responsável pelo ICVM, referiu ainda a importância dos programas RAMPA, desenvolvidos pelos municípios há cerca de 10 anos e que motivou a implementação de boas práticas, não ignorando, no entanto, a urgência de uma revisão e, em alguns casos, a própria elaboração de um Plano de Acessibilidades, enquanto único instrumento capaz de garantir os sistemas de continuidade.
“Acredito que ainda poderemos mudar o mundo, ajudando tantas crianças, jovens, mães com carrinhos de bebé, idosos e pessoas com deficiência. Foi isso mesmo que motivou este projeto conjunto, reforçado pelo denominador comum das duas Associações – a vontade de construir territórios inclusivos”, realçou Paula Teles.
Depois de 20 anos de avaliação das condições de acessibilidade de forma empírica, as duas associações lançam agora um repto aos municípios portugueses, através da criação de um inquérito, que pretende estabelecer uma radiografia das acessibilidades e do processo desta temática na prática do dia-a-dia municipal A partir das conclusões daqui extraídas, resultará um relatório do estado das Acessibilidades em Portugal.
O inquérito será respondido durante o mês de outubro, para que, no dia 3 de dezembro, DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, sejam apresentados os resultados.
Em jeito de conclusão, Paula Teles reforçou a importância do apoio de municípios, técnicos, políticos, Sociedade Civil e comunicação social, na promoção deste projeto, de forma a que a cobertura seja total.
