A Associação Salvador lançou uma petição pública pela Fiscalização da Acessibilidade nos Transportes Públicos em Portugal, tanto nas estações como nos próprios veículos. Apesar da legislação em vigor, a Associação alerta que muitas infraestruturas continuam a não cumprir os requisitos legais, comprometendo a autonomia e qualidade de vida de milhares de cidadãos portugueses. A Associação apela ainda aos partidos políticos para que incluam a temática da acessibilidade nos seus programas eleitorais, tendo inclusive enviado contributos e sugestões aos responsáveis de cada partido.
A falta de acessibilidades nos transportes públicos continua a ser um dos principais fatores de exclusão social para pessoas com deficiência, impactando não só quem tem limitações motoras, mas também idosos, pais com carrinhos de bebé e todas as pessoas com mobilidade reduzida. Nesse sentido, a iniciativa visa exigir uma revisão da estrutura e do funcionamento das entidades fiscalizadoras.
A Associação destaca o incumprimento das normas de acessibilidade, além de lacunas na fiscalização e implementação das obrigações previstas pela legislação nacional e pelas diretivas europeias. Entre os problemas identificados, destacam-se: elevadores e escadas rolantes frequentemente avariados ou inexistentes; rampas avariadas nos autocarros; novas frotas não acessíveis; e falta de informações em formato acessível para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Apesar da gravidade da situação, os problemas identificados têm solução e a Associação Salvador apela à intervenção do Parlamento na implementação de medidas concretas, nomeadamente:
- Reforço dos mecanismos de fiscalização das condições de acessibilidade nos transportes públicos, incluindo estações, paragens, terminais e veículos;
- Atribuição de recursos adicionais e capacitação das entidades fiscalizadoras competentes, para que possam agir com maior eficácia e celeridade;
- Estabelecimento de penalizações mais rigorosas para entidades públicas ou privadas que não cumpram os requisitos legais de acessibilidade;
- Garantia que todas as estações e veículos são acessíveis;
- Salvaguarda da transparência dos relatórios de fiscalização, disponibilizando-os ao público.
