“Qualquer produto (incluindo dispositivos, equipamentos, instrumentos, tecnologia e software), especialmente produzido ou geralmente disponível, para prevenir, compensar, monitorizar, aliviar ou neutralizar as incapacidades, limitações das atividades e restrições na participação” (Norma ISO 9999:2007).

Estes produtos destinam-se a todas as pessoas a quem um profissional de saúde ou centro prescritor prescreva o PA, sendo que não é necessário que tenha AMIM ou algum grau de incapacidade atribuído.

Assim e de forma mais simplificada, estes Produtos contribuem para um maior apoio das pessoas que deles necessitam, assim como contribuem para uma maior autonomia e independência para concretizarem uma vida mais ativa na sociedade.

Encontramos estes Produtos na Lista Homologada e ainda no Catálogo de Produtos de Apoio.

Não. Apenas podem ser financiados os PA que constam na Lista Homologada.

Alguns exemplos de produtos de apoio:

• Almofadas e colchões para prevenir úlceras de pressão, estabilizadores e suportes para a posição de pé (etc.);
• Ortóteses (sistemas de correção e posicionamento do corpo), próteses (sistemas que substituem partes do corpo ausentes);
• Cadeiras sanitárias, arrastadeiras, cadeiras e bancos para o banho, ganchos e cabos para vestir e despir (etc.);
• Cadeiras de rodas, andarilhos, canadianas, adaptações para carros, elevadores de transferência (etc…);
• Garfos, colheres, pratos, rebordos de prato, copos adaptados, (etc.);
• Camas articuladas, Plataformas elevatórias; corrimãos e barras de apoio (etc.);
• Aparelhos auditivos, maquinas de escrever braille, tabelas de comunicação, amplificadores de voz, computadores, telefones, (etc.);
• Material antiderrapante, adaptadores e dispositivos de preensão (etc.).

O processo de prescrição e atribuição no âmbito do SAPA pode ser feito por 4 entidades: Instituto da Segurança Social (ISS, IP), Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Ministério da Educação e Ministério da Saúde:

1. No caso do ISS, IP: deve dirigir-se a um Centro Prescritor Especializado onde será efetuada uma avaliação. É na sequência da mesma que será emitida uma Prescrição de PA e que, de seguida, deverá ser entregue na Segurança Social, ou na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), se residir no concelho de Lisboa.
2. No caso do IEFP: deve preencher a candidatura online no portal do IEFP. Será, de seguida, encaminhado para um Centro de Recursos, onde será feita a avaliação e a respetiva Prescrição.
3. No caso do Ministério de Educação: o agendamento é feito diretamente nos Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC).
4. No caso do Ministério da Saúde, os PA’s são prescritos no momento de internamento.

A consulta de avaliação determinará quais os PA ‘s que melhor se adequam a si e quais as condições específicas que devem ter em conta para potenciar a sua autonomia e independência.

Depois da consulta, é necessário reunir 3 orçamentos de empresas diferentes, com as características definidas na Prescrição.

Após este processo, entrega a documentação na entidade financiadora da sua área de residência:

• Documento de identificação civil válido;
• Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (apesar de não ser obrigatório, sugerimos que leve sempre o seu AMIM);
• Comprovativo do IBAN;
• Prescrição Médica;
• 3 orçamentos de diversas empresas;
• Certidão de Não Dívida das Finanças e da Segurança Social.

Quando apresenta o seu AMIM, no âmbito de algum processo, a Entidade a quem o apresenta deve ficar com uma cópia deste documento e nunca com o original. Pode ainda, em alternativa, fazer-se acompanhar de uma cópia do seu AMIM com uma assinatura reconhecida por um notário (com um custo médio de 14€), podendo, assim, guardar sempre o documento original em segurança.

Para AMIM’s emitidos eletronicamente em data igual ou posterior a 5 de julho de 2022, a sua consulta pode ser feita através da aplicação móvel SNS24, acedendo ao menu ‘Minha área’> ‘Atestado Multiuso’ ou através do portal do SNS24, acedendo ao menu ‘Preciso de’ > ‘Consultar atestado multiusos’.

Pode apresentar uma reclamação dirigido à Direção-Geral da Saúde. Para este efeito, deverá apresentar junto do respetivo Delegado Regional de Saúde e no prazo de 30 dias, o pedido de recurso sobre a avaliação efetuada, fundamentando a sua discordância. Este pedido será informado e enviado ao Diretor-Geral da Saúde que por sua vez poderá deferir a pretensão e determinar a reavaliação em nova Junta médica. Nestas circunstâncias, a pessoa poderá propor que seja assessorada por um perito médico nesta Junta médica de recurso. Em caso de indeferimento do recurso por parte do Diretor-Geral da Saúde, a pessoa pode efetuar um recurso contencioso, nos termos da Lei.

Sim. Desde o dia 1 de outubro de 2019, a Prestação Social para a Inclusão foi alargada à infância e juventude, podendo ser requerida a partir do nascimento. Esta prestação passa a ser atribuída também a crianças e jovens, se forem residentes em Portugal e apresentarem AMIM igual ou superior a 60%. No entanto, importa ter presente que para receber a PSI não pode acumular com a Bonificação por Deficiência.

Sim, pode requerer a PSI.

Sim, desde que tenha uma deficiência da qual resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 80% certificada antes dos 55 anos de idade ou cuja certificação tenha sido requerida antes dos 55 anos.

Sim. O montante da prestação ajustar-se-á de acordo com os montantes recebidos no(s) subsídio(s) referido(s). O valor recebido destes subsídios é equiparado a rendimentos de trabalho, aplicando-se o mesmo limiar de acumulação da prestação com rendimentos de trabalho.

Não. Não necessita de declarar para efeito de IRS, os valores recebidos de Prestação Social para a Inclusão.

Não. No entanto, pode optar pelo Complemento de valor superior.

Sim, desde que seja residente em território nacional e apresente certificado comprovativo de grau de incapacidade igual ou superior a 60%, requerido antes dos 55 anos, e reúna as restantes condições de atribuição.