TERMOS E CONDIÇÕES

Bem-vindo à loja online da Associação Salvador!

Pedimos que leia atentamente estes Termos e Condições onde lhe explicamos a forma como iremos prestar os nossos Serviços, através do nosso website www.associacaosalvador.com/loja/ (“Website”), uma vez que estes regulam a relação que se estabelece entre si, o Utilizador da nossa Plataforma e a Associação Salvador.

Poderá contactar-nos sempre que entenda, recorrendo para esse efeito, aos contactos que disponibilizamos na secção “CONTACTOS”.

Selecionámos um conjunto de conceitos, palavras e expressões, para melhor descrever os serviços que nos comprometemos a disponibilizar.

Para garantir que lhe conseguimos transmitir adequadamente tudo o que tem à sua disposição, enquanto utilizador do Website, entendemos ser essencial estabelecer e explicar-lhe os principais conceitos e definições que iremos utilizar ao longo deste texto.

Contudo, se depois de ler toda a informação que lhe disponibilizarmos, continuar a ter alguma questão ou dúvida, não hesite em contactar-nos.

Ao longo desta Política, as referências a “Associação Salvador”, “nós” ou “nosso(a)” referem-se à Associação Salvador. Quando nos referimos a “você” ou “seu”/ ”sua”, referimo-nos a si, à pessoa que utiliza os nossos Serviços através do nosso Website.

 

1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Associação Salvador – Instituição particular de solidariedade social, que atua na promoção da melhoria de vida e inclusão na sociedade de pessoas com deficiência motora. A Associação Salvador tem sede na Av. Fontes Pereira de Melo, N.14 8º -, 1050-121 Lisboa e está inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e contribuinte de pessoa coletiva 506 733 364;

 Conta – perfil a ser criado pelo Utilizador de modo a ter acesso e poder utilizar a Plataforma;

Encomenda – refere-se a uma compra realizada por um Utilizador no Website, em que é adquirido, pelo menos, um Produto;

Produtos – os bens vendidos através da Plataforma;

Plataforma – disponibilização do nosso Website www.associacaosalvador.com/loja/, para consulta, registo e criação de Conta e compra dos Produtos;

Termos e Condições  ou T&C – o presente documento que regula os termos de utilização da Plataforma;

Utilizador – é qualquer pessoa singular, pessoa coletiva ou entidade organizacional sem personalidade jurídica, com capacidade jurídica plena para promover e/ou celebrar contratos, de acordo com o direito português, e que utiliza a nossa Plataforma;

Website – a página web da Associação Salvador disponível em www.associacaosalvador.com/loja/.

 

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

A utilização e as vendas promovidas no Website são reguladas pelos seguintes Termos e Condições.

Ao proceder a uma Encomenda na nossa Plataforma, o Utilizador:

– Declara que leu e concordou com estes T&C;

– Declara que tem, pelo menos, 18 (dezoito) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência e que tem possibilidade legal para contratar e utilizar meios de pagamento.

 

3. INFORMAÇÃO DE PRODUTO E CONTEÚDOS

A Associação Salvador fará todos os possíveis para que a informação apresentada em www.associacaosalvador.com/loja esteja isenta de erros tipográficos e procederá à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram.

Todas as informações contratuais estão escritas, em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.

 

4. PROCESSO DE COMPRA

Resumidamente, poderá adquirir os Produtos disponibilizados na Plataforma seguindo os seguintes passos:

1. Selecione o Produto que quer adquirir;
2. Confirme a seleção, tome conhecimento e aceite estes T&C;
3. Efetue o pagamento do Produto recorrendo a uma das seguintes modalidades:

Referência Multibanco

MBWay

Cartão de Crédito

1. Receberá, então, um e-mail a confirmar a sua Encomenda;
2. Se o Produto estiver disponível, receberá outro e-mail a confirmar o envio da Encomenda;

 

5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

• Em caso de indisponibilidade de algum Produto, a Associação Salvador informa prontamente o Utilizador que a Encomenda efetuada é cancelada ou fica parcialmente disponível, por forma a que este se pronuncie se pretende receber a encomenda parcial ou se pretende o cancelamento total da mesma, com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
• A Associação Salvador reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem aviso prévio, alterar as informações sobre preços, Produtos, especificações, ações promocionais. No entanto, se se tratar de uma alteração significativa, será informado devidamente por e-mail.

 

6. RESPONSABILIDADE DA ASSOCIAÇÃO SALVADOR E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1.  A Associação Salvador garante que se encontra em posição legítima e legal de comercializar os Produtos.

6.2. A Associação Salvador não é, de modo algum modo, responsável:

1. a) Por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações causadas por circunstâncias fora do seu controlo. Estas circunstâncias podem incluir, mas não se limitam a quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações, prestados por terceiros; pelo sistema informático, pelos modems; e pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do utilizador;
2. b) Por eventuais prejuízos se, por algum motivo de erro de acesso ao Website , houver impossibilidade de prestação de serviço;
3. c) Pela utilização abusiva ou fraudulenta das informações fornecidas pelo Utilizador;
4. d) Por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas da Plataforma que não lhe sejam, diretamente, imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

6.3. A Associação Salvador e o Utilizador têm uma relação de total independência técnico-operacional, sem obrigações de exclusividade ou de dependência económica, não tendo um vínculo de subordinação entre si nem qualquer relação laboral, de sociedade, associação, consórcio ou qualquer outro tipo de relação de natureza similar.

 

7. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

7.1. O Utilizador obriga-se a utilizar o Website em conformidade com os presentes T&C, com a Política de Privacidade, com a Política de Cookies, bem como com a legislação em vigor.

7.2. O Utilizador compromete-se a:

1. a) Facultar os seus dados pessoais e moradas corretas, para efeitos de domicílio do Utilizador e/ou de entrega, caso seja diferente da primeira;
2. b) Não utilizar identidades falsas;

A Associação Salvador não se responsabiliza no caso de algum dos dados pessoais esteja incorreto ou, seja insuficiente e, por esse motivo, haja um atraso ou impossibilidade no processamento da Encomenda ou eventual não entrega. A responsabilidade será do Utilizador.

7.3. O Utilizador obriga-se, ainda, a não criar, copiar, reproduzir, modificar ou utilizar por qualquer forma qualquer conteúdo disponível no Website.

7.4.  O Utilizador é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Associação Salvador, e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta na Plataforma.

7.5. Após o conhecimento de qualquer violação ou potencial violação dos presentes T&C, a Associação Salvador reserva-se o direito (mas não terá a obrigação) de decidir se o Utilizador cumpre os requisitos constantes destes T&C e poderá, a qualquer momento e sem pré-aviso, fazer cessar o acesso do Utilizador à Plataforma.

7.6. É expressamente vedada a utilização dos Produtos adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

 

8. CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

 Caso deseje cancelar a Encomenda e esta ainda não tenha sido expedida deverá contactar a Associação Salvador através do e-mail, indicando o número da Encomenda, o NIF com que efetuou a Encomenda e a morada de entrega.

 

9. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

9.1. O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução e devolver os Produtos comprados no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da entrega do Produto, sem pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de indicação de um motivo.

Se exercer este direito, deverá assegurar que os Produtos se encontram intactos e completos, que nunca foram usados, manipulados ou danificados de qualquer forma e devolvê-los na sua embalagem original, dispondo de todas as etiquetas com que foram recebidos, sob pena de não haver lugar à devolução e/ou reembolso.

9.2. Para exercer este direito, o Utilizador deverá indicar:

1. a) Todos os seus dados de identificação;
2. b) O Produto que pretende devolver;
3. c) O número da Encomenda;
4. d) A data de realização da compra.

A comunicação deverá ser feita para o e-mail: loja@associacaosalvador.com e o Produto deverá ser enviado a seguinte morada: Associação Salvador – Av. Fontes Pereira de Melo, N.14 8º – 1950-121 Lisboa.

Neste caso, a Associação Salvador irá reembolsá-lo de todos os pagamentos recebidos pelo Produto adquirido, incluindo os custos de entrega. O reembolso será efetuado por nós no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que a devolução foi recebida. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, o valor a restituir será o efetivamente, pago.

9.3 O Utilizador não pode exercer o direito de livre resolução, para além dos outros casos expressamente previstos na lei e que possam ser aplicáveis, na aquisição dos seguintes Produtos:

1. a) bens confecionados de acordo com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados para ele;
2. b) bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
3. c) bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
4. d) bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.

9.4 O método de reembolso do valor deverá ser sempre efetuado por transferência bancária. Se o método de pagamento utilizado tiver sido por Mbway, o Utilizador deve informar a Associação Salvador do IBAN para a qual a transferência do valor a devolver deverá ser efetuada.

9.5. Na falta de qualquer componente do Produto vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar ao reembolso dos custos de envio, podendo ser reenviado o Produto novamente ou reembolsado o valor do Produto, conforme avaliação dada a cada situação.

9.6. Caso o Produto encomendado não esteja disponível, a Associação Salvador informará o Utilizador desse facto e irá reembolsá-lo dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.

9.7. Em caso de defeito de fabrico, isto é, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver para a morada da Associação Salvador o Produto, indicando as informações constantes do disposto no 9.2., no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos a contar da data da realização da Encomenda.  Neste caso, incumbe ao Utilizador suportar o custo da devolução do Produto.

 

10. ENTREGAS E CUSTOS

10.1.A Encomenda será entregue ao Utilizador, após a confirmação do seu pagamento. Se, por qualquer motivo, a Encomenda não puder ser entregue nesse prazo, a Associação Salvador informará o Utilizador imediatamente desse facto, dando uma nova previsão de entrega.

10.2. As despesas de envio associadas à Encomenda serão faturadas por Encomenda. Se encomendar mais do que um produto, pagará apenas uma vez os custos de envio.

10.3. A Associação Salvador  reserva-se o direito de dividir a entrega da Encomenda, por exemplo, se uma parte da Encomenda está atrasada ou indisponível. Neste caso, o Utilizador será informado, por e-mail da nossa intenção.

10.4. Os custos de envio assumirão os seguintes valores:

Entre 100 grs e 500grs – 2,40€

Acima de 500 grs – 4,80 €

O  custo de envio é gratuito para compras iguais ou superiores a 50€.

10.5. Os preços dos Produtos estão indicados em Euros e incluem as taxas e impostos aplicáveis, nomeadamente o IVA à taxa legal em vigor. Todos os preços disponíveis no Website podem ser alterados sem aviso prévio. As alterações só serão, porém, aplicáveis às Encomendas registadas após a sua alteração.

10.6. No momento da entrega o Utilizador deve inspecionar a embalagem e os Produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Em caso de desconformidade dos Produtos que compõem a Encomenda, apenas visível após a abertura da embalagem, o Utilizador deve reportá-la, até ao final do dia útil seguinte, à Associação Salvador, através dos contactos elencados na secção “Contactos”. A Associação Salvador  procederá ao reembolso dos valores pagos pela Encomenda e respetivo custo de envio logo que, na sua sede, rececione e complete o processo de devolução.

 

11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. A Associação Salvador reconhece a importância da proteção dos dados pessoais dos Utilizadores do Website.  Desenvolvemos um padrão comportamental de segurança que cumpre todos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). As condições aplicáveis ao tratamento de dados do Utilizador que venham a ser recolhidos pela Associação Salvador, encontram-se melhor descritas na “Política de Privacidade” e na “Política de Cookies”, para as quais remetemos.

11.2. Caso tenha alguma dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, por favor contacte-nos através do e-mail: protecaodedados@associacaosalvador.com

 

  12.PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. Todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual ou industrial inerentes aos textos, imagens e outros conteúdos em geral, partilhados neste Website, são propriedade da Associação Salvador ou estão por ela a ser utilizados com a permissão do respetivo proprietário. Nem os presentes T&C, nem o acesso ou utilização do Website conferem ao utilizador quaisquer direitos: (i) para usar ou, de alguma forma, fazer referência aos seus logótipos, produtos e designações de serviços, a marcas ou outros elementos distintivos da titularidade da Associação Salvador.

12.2. O Utilizador não está autorizado a: (i) remover, qualquer indicação de direitos de autor, marca ou outros avisos; (ii) reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar os serviços do Website, exceto na medida do expressamente permitido pelo Website; ou (iii) tentar o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspeto do Website ou dos respetivos sistemas ou redes.

12.3. Está interdita ao Utilizador a cópia, reprodução ou utilização total ou parcial do presente documento sem a prévia autorização escrita do website.

12.4. A Associação Salvador é a legítima proprietária do Website oficial da marca Associação Salvador e cujo domínio, pode ser encontrado em www.associacaosalvador.com/loja/.

 

13. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Os presentes Termos e Condições, bem como quaisquer litígios que possam surgir relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do Website, da Plataforma, ou qualquer compra efetuada, são regidos pela legislação portuguesa. Para efeitos de resolução de conflitos, fixa-se como foro competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

Adicionalmente, informamos que, em caso de litígio relativo à utilização da nossa Plataforma, cujo valor não exceda a alçada dos tribunais de primeira instância (i.e., €5.000,00), este poderá ser submetido a arbitragem necessária ou mediação, caso o consumidor opte por submeter o litígio a um tribunal arbitral associado a centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados, aos quais a Associação Salvador se encontra vinculada.

 

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

 

• Se for um consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia, poderá também apresentar a sua reclamação através do Centro Europeu do Consumidor, disponível aqui.
• Em Portugal, o Consumidor pode recorrer às seguintes entidades RAL:

 

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) – https://www.cniacc.pt/pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC) – https://cacrc.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) – http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) – https://arbitragem.autonoma.pt/

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM) – https://www.madeira.gov.pt/cacc/

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) – https://cicap.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE) – https://www.triave.pt/

 

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB) – https://www.ciab.pt/pt/

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL) – https://www.consumidoronline.pt/pt/”

 

14. CONTACTOS

Para informações adicionais ou para esclarecimentos de qualquer dúvida, pode contactar a Associação Salvador através do e-mail: loja@associacaosalvador.com ou, se preferir, pelos telefones  211 165 860 ;  968 360 504 ; 927 639 010, de segunda a sexta, das 09H00 às 18H00.