A Associação Salvador exige uma revisão da estrutura e do funcionamento das entidades fiscalizadoras de acessibilidade em Portugal.
Para a maioria das pessoas apanhar o autocarro ou o metro é rotina. Para muitas outras é um caminho difícil, demorado e, por vezes, impossível.
Os transportes públicos devem ser usados por todos, incluindo pessoas com deficiência motora, pais com carrinhos de bebés e idosos.
Atualmente, isso não acontece. Com elevadores avariados, escadas rolantes que não funcionam e frotas que não estão adaptadas uma viagem num transporte público torna-se impossível para algumas pessoas.
A mudança é urgente. Assine a petição pela Fiscalização da Acessibilidade nos Transportes Públicos.
A sua assinatura faz a diferença.
A ACESSIBILIDADE É UM ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA A INCLUSÃO PLENA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA SOCIEDADE.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Dr. José Pedro Aguiar Branco,
Em nome da Associação Salvador, vimos por este meio expressar a nossa crescente preocupação em relação à insuficiente fiscalização das condições de acessibilidade nos transportes públicos em Portugal, tanto nas estações como nos próprios veículos.
A acessibilidade é um direito fundamental e uma condição indispensável para a inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na sociedade. Contudo, temos constatado que muitas infraestruturas de transportes e veículos continuam a não cumprir a legislação vigente em matéria de acessibilidade, comprometendo a autonomia e a qualidade de vida de milhares de cidadãos portugueses.
Apontamos, a título de exemplo, várias situações problemáticas:
– Elevadores e escadas rolantes frequentemente avariados ou ausentes, dificultando ou impossibilitando o acesso a pessoas com mobilidade condicionada;
– Rampas avariadas nos autocarros;
– Novas frotas não acessíveis;
– Falta de informações em formato acessível para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Estes exemplos ilustram uma falha na fiscalização, implementação e no cumprimento das normas de acessibilidade, apesar de estas estarem claramente previstas na legislação nacional e em diretivas europeias.
Face a este cenário, solicitamos a V. Exa. que intervenha no sentido de:
- Reforçar os mecanismos de fiscalização das condições de acessibilidade nos transportes públicos, incluindo estações, paragens, terminais e veículos;
- Atribuir recursos adicionais e capacitar as entidades fiscalizadoras competentes, para que possam agir com maior eficácia e celeridade;
- Estabelecer penalizações mais rigorosas para entidades públicas ou privadas que não cumpram os requisitos legais de acessibilidade;
- Garantir que todas as estações e veículos são acessíveis;
- Garantir a transparência nos relatórios de fiscalização, disponibilizando-os ao público.
Reiteramos que a inclusão e a acessibilidade são princípios estruturantes de uma sociedade justa e equitativa. Pedimos, por isso, o vosso empenho e dedicação na promoção de um sistema de transportes públicos que sirva a todos os cidadãos, sem exceção.
Agradecemos a atenção de V. Exa. a este assunto de extrema importância e estamos à disposição para colaborar na elaboração de soluções e na partilha de informações adicionais.
Com os melhores cumprimentos,
Salvador Mendes de Almeida
Contamos consigo para construir uma sociedade mais inclusiva e acessível?
“Todos os dias ouvimos falar de diversidade e inclusão, mas, infelizmente, continuamos a sentir que nem todos são incluídos neste conceito, aparentemente, tão abrangente. Estamos na Era da Evolução Tecnológica, no entanto, continuamos a ficar presos às nossas casas, por falta de uma rede de transportes acessíveis, seja por inexistência, avaria, falta de investimento ou insensibilidade dos motoristas. Os argumentos são muitos, as promessas inúmeras, mas a mudança efetiva tarda em chegar e, enquanto isso, milhares de pessoas com mobilidade reduzida continuam a ser privadas da sua liberdade.”
SALVADOR MENDES DE ALMEIDA
Fundador da Associação Salvador
VAMOS ABRIR CAMINHO PARA UMA MUDANÇA EFETIVA E URGENTE, RUMO A UM ACESSO IGUALITÁRIO?
Perguntas Frequentes
A Associação Salvador atua na área da deficiência motora e foi fundada por Salvador Mendes de Almeida em 2003, com o objetivo de promover a inclusão de pessoas com deficiência motora e a melhoria da sua qualidade de vida, potenciando os seus talentos e sensibilizando para a igualdade de oportunidades.
A Associação Salvador promove a inclusão de pessoas com deficiência motora e a melhoria da sua qualidade de vida, através de 10 projetos distintos nas áreas de conhecimento, integração e sensibilização:
– Atua de forma direta em Respostas e Apoios Sociais, através do acompanhamento de pessoas em diferentes situações relacionadas com acesso a direitos e respostas de que necessitem, e do apoio direto a situações urgentes e excecionais, sem resposta através de outras entidades;
– Promove o Emprego, capacitando candidatos e sensibilizando empregadores, apoiando na colocação no mercado de trabalho e na após a colocação;
– Na área do Desporto , disponibiliza 6 modalidades desportivas adaptadas, destacando-se a aposta na vertente competitiva nas modalidades de vela e paraciclismo;
– Promove Eventos de Convívio e Partilha, momentos que fomentam a partilha de experiências e aumento de autoestima;
– Aposta no Advocacy para influenciar políticas públicas e procedimentos, com vista a uma mudança sistémica. Todos os anos são trabalhados diferentes temas de forma ativa, com o objetivo de mitigar constrangimentos na vida das pessoas com deficiência motora e melhorar a sua qualidade de vida.